Bolsonaro exclui vaga de médico, psicólogo e jurista do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

O presidente Jair Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

O conselho tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.

Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:

um jurista, indicado pela OAB

um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina

um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia

um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social

um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem

um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação

um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:

um de imprensa, de projeção nacional;

um antropólogo;

um do meio artístico, de projeção nacional;

dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho. Também ficam no órgão representante dos seguintes órgãos:

Ministério da Defesa

Ministério das Relações Exteriores

Ministério da Economia

Ministério da Educação

Ministério da Saúde

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas

um representante de conselho estadual sobre drogas

Internação involuntária de dependentes químicos

Dentro das recentes políticas sobre drogas do presidente do governo Jair Bolsonaro, está a sanção da lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento.

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

G1