Bolsonaro veta entrega de declaração do Imposto de Renda até 31 de julho

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A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (5/5) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto que prorrogava, até 31 de julho, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020.

O texto foi aprovado pela Câmara em 13 de março, e em 6 de abril pelo Senado. O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta (6/5). Com o veto, o prazo limite para entregar a declaração do Imposto de Renda é 31 de maio. Inicialmente, o prazo limite para entregar a declaração se encerrava em 30 de abril, mas foi prorrogado pela Receita Federal.

Em 2020, o prazo também foi prorrogado, por 60 dias, em razão da pandemia do coronavírus. Para este ano, a Receita estima que sejam entregues 32.619.749 declarações. De acordo com o Palácio do Planalto, a prorrogação até 31 de julho contrariava o interesse público. Além disso, o texto mantinha o cronograma de pagamento da restituição, o que, segundo o governo, teria como consequência um fluxo de caixa negativo.

Justificativa

Na justificativa do veto, o Planalto também argumentou que a proposta poderia causar um “desequilíbrio do fluxo de recursos”, abrindo possibilidade para que o calendário de restituição fosse afetado, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos e o repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governo ainda informou que o projeto afetaria a entrada de recursos aos cofres públicos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020.

Restituição

De acordo com a Receita Federal, o cronograma previsto para restituição das declarações é o seguinte:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 30 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro