Câmara de Caicó recebe projeto para instituir Programa Municipal e Semana de Educação Fiscal

Na manhã da última quarta-feira, 20 de novembro, a Câmara Municipal de Caicó recebeu a minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) e da Semana de Educação Fiscal no município. A iniciativa foi entregue ao presidente da Câmara e desenvolvida por Aline Vitória Lopes dos Santos, Rafaela Dessoles Braga e Pedro Jorge Henrique de Medeiros, auditor fiscal do município, como parte do Mestrado Profissional em Administração Pública da Rede PROFIAP/UFRN.

Orientado pelos professores Dr. Antônio Batista da Silva Oliveira e Dr. Miguel Eduardo Moreno Añez, o projeto tem como objetivo principal promover a educação fiscal como ferramenta de cidadania. A proposta busca conscientizar a população sobre a relevância dos tributos e ampliar o entendimento acerca do funcionamento da administração pública.

O PMEF prevê a realização de ações contínuas voltadas à sensibilização da comunidade. Além disso, a Semana de Educação Fiscal será realizada anualmente na última semana de maio, sendo incorporada ao calendário escolar do município. A intenção é fortalecer o vínculo entre o Estado e os cidadãos, incentivando uma participação mais ativa e responsável na construção de uma sociedade mais justa e transparente.

A iniciativa reforça o compromisso de Caicó em promover políticas públicas que eduquem e engajem a população no entendimento e fiscalização da gestão dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania.