Câmara Municipal de Natal institui Título ‘Amigo do Idoso’‏

Projeto de autoria da vereadora Professora Eleika é destinado a empresas e órgãos públicos que desenvolvem atividades para os idosos. 

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária da última quarta-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo º 1226/2015, de autoria da vereadora Professora Eleika Bezerra, que institui o título ‘Amigo do Idoso’ no município de Natal.

A honraria será concedida em reconhecimento público pelas ações de responsabilidade social prestadas por empresas privadas e órgãos públicos da administração direta e indireta estabelecidas na capital potiguar com o intuito de valorizar, defender e atender o idoso ou conceder-lhe benefícios.

De acordo com o Decreto aprovado, as atividades em benefício aos idosos, além das contempladas no Estatuto do Idoso, podem ser desenvolvidas nas seguintes áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, ambiente, transporte e outras afins.

Segundo a propositora do Decreto, o título ‘Amigo do Idoso’ visa somar incentivos à assistência ao idoso, à inserção social e à melhoria da qualidade de vida dos idosos, ao reconhecer e homenagear o trabalho de empresas privadas e órgãos públicos da administração direta e indireta que se dedicam à esta missão.

“A cada ano, a expectativa de vida do brasileiro aumenta e o Brasil, que há um tempo se orgulhava do título de um país de jovens, agora experimenta o novo sabor de passar a ser considerado um país da melhor idade. No entanto, o crescimento do número de idosos no País não é acompanhado pelo surgimento de novas políticas públicas em favor deles. Não se ouve falar em ‘investimento ao idoso’, por isso, acreditamos que este título venha a incentivar empresas e órgãos públicos a desenvolver atividades para esta nobre parcela da nossa população”, explica a vereadora Professora Eleika.

Para se habilitar à concessão do título, a empresa ou órgão interessado deverá se inscrever junto à Câmara Municipal de Natal, no período de 1º a 31 de agosto de cada ano, apresentando relatório comprovando as atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa. Os documentos apresentados pelas empresas privadas e órgãos públicos da administração direta e indireta interessados serão analisados pela Frente Parlamentar do Idoso, que deverá emitir um Parecer Técnico.

Os detentores do título ‘Amigo do Idoso’ poderão dele usufruir para fins de propaganda e divulgação. A honraria será entregue anualmente em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal sempre no dia 1º de outubro, data em que é comemorado o Dia Internacional do Idoso.

O referido título terá a validade de 12 (doze) meses, devendo ser renovado mediante nova inscrição e emissão de um Parecer Técnico da Frente Parlamentar do Idoso.