Carlos Augusto propõe isenção de ICMS na aquisição de motocicletas

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) falou em sessão ordinária, nesta terça-feira (25), sobre o Projeto de Lei de sua autoria que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando da aquisição de motocicletas, com motores não superiores a 250 cilindradas, para mototaxistas e motoboys.

“A iniciativa vai proporcionar o fortalecimento da categoria e a segurança ao usuário, pois o benefício irá estimular a aquisição de novas motocicletas para a prestação do serviço”, disse Carlos Augusto.

O parlamentar destaca que os taxistas têm direito à isenção de alguns tributos para aquisição de veículos destinados ao exercício de sua atividade. Assim, obedecendo ao princípio constitucional da igualdade que se dê tratamento igual aos que se encontram em situação equivalente, que é o caso dos mototaxistas e motoboys.

Carlos Augusto Maia disse ainda que para conceder isenção tributária relativa ao ICMS não há necessidade de observância do princípio da anterioridade, pois é um benefício por si só, não se tratando de elemento surpresa ao contribuinte, pois toda isenção é bem quista, desde atendidos os requisitos previstos em lei, o que foi feito no Projeto de Lei.