Cármen Lúcia atende PGR e determina abertura de inquérito contra Ricardo Salles

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Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, a ministra Cármen Lúcia determinou a instauração de inquérito contra o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, nesta quarta-feira (2/6). O objetivo é apurar a prática dos crimes tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa), no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa).

A notícia-crime que desencadeou o pedido da PGR foi feita pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas. O delegado sustenta que Salles defendeu publicamente madeireiros investigados na maior apreensão de madeira ilegal da história (operação “handroanthus”).

O ministro não teria explicado suas manifestações, se limitando a chamar a notícia-crime de infundada. Além dos seus comentários favoráveis à legalidade da madeira apreendida, a PGR pede que ele esclareça seu comparecimento aos locais investigados.

A PGR também queria esclarecimentos do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, por ter pedido “o envio de peças de informação, incluídos os documentos técnicos/periciais, que embasaram a operação e as apreensões da Operação Handroanthus”. Em relação a essa solicitação, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou.

Por fim, a notícia-crime original envolvia também o senador Telmário Mota, por ser um contumaz opositor das ações da Polícia Federal no combate ao desmatamento da Amazônia. “Externa, por meio de suas redes sociais (Twitter), o intento de interferir em ação fiscalizadora ambiental e de patrocinar interesses privados (de madeireiros) em detrimento de ação legítima de polícia investigativa, inclusive em parceria com o Ministério do Meio Ambiente”, sustentava o delegado.

No entanto, por considerar que esses não seriam motivos suficientes para abrir uma investigação, a PGR pediu para que a notícia-crime fosse arquivada em relação a Telmário Mota, no que foi atendida pela ministra Cármen Lúcia(Clique aqui para ler a decisão). As informações são do Conjur.