CASO DOS PIPEIROS: Exército Brasileiro esclarece atraso de pagamento no Seridó

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
GABINETE DO COMANDANTE
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

Prezado Senhor blogueiro caicoense,

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, o Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro
acusa e agradece o recebimento do e-mail formulado por Vossa Senhoria.

Após consulta deste Centro ao Comando Militar do Nordeste, este Centro encaminha a Nota abaixo recebida daquele Grande Comando:

“NOTA SOBRE ATRASO NO PAGAMENTO DE PIPEIROS (relembre matéria, aqui)

1. Referente à notícia sobre o atraso no pagamento de pipeiros, no contexto da Operação Carro-Pipa, convém que se faça algumas considerações:
– De acordo com o edital, a partir da prestação de contas, a Organização Militar Executora (OME) tem até 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento ao pipeiro (emissão das Ordens Bancárias);
– apesar do prazo de 60 dias previsto no edital, as OME têm efetuado o pagamento aos pipeiros em torno do vigéssimo ao vigésimo quinto dia, quando não há atraso no repasse do numerário ao Exército;
– apenas para esclarecer e reforçar o entendimento, as OME só poderão emitir as Ordens Bancárias, efetuando assim o pagamento aos pipeiros, após o Exército receber o numerário;
– no mês de janeiro de 2016 ocorreram alguns atrasos pontuais no pagamento de pipeiros, em função do atraso no repasse desse numerário para o Exército; e
– as atividades desenvolvidas pelo Exército Brasileiro não sofrem solução de continuidade por motivo de afastamento de qualquer militar, seja por motivo de férias, transferência, dispensa ou licenças diversas. Quando tal fato ocorre, de imediato, outro militar devidamente capacitado para a função assume as atribuições inerentes a ela, não deixando assim, que nenhuma providências deixe de ser tomada ou algum trabalho sofra interrupção.

2. Feitas as considerações acima e com o intuito de melhor esclarecer os trâmites do pagamento aos pipeiros, julga-se oportuno apresentar a sistemática financeira da Operação Carro-Pipa, escudada na legislação vigente, que ocorre da seguinte forma:
– após a distribuição da água até o dia 30 ou 31 de cada mês e de acordo com o plano de trabalho atinente a cada pipeiro, é realizada a Prestação de Contas desses pipeiros junto às Organizações Militares Executoras (OME). Esta Prestação de Contas acontece nas duas primeiras semanas do mês seguinte ao mês trabalhado, sendo atestada a entrega da água em conformidade com o planejado e contratado;
– na terceira semana do mês seguinte ocorre a liquidação da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Governo Federal; e
– imediatamente após a chegada do numerário, na tela SIAFI das OME, estas têm 48 (quarenta e oito) horas para elaborar as OB destinadas ao pagamento dos pipeiros, o que impossibilita outro destino do recurso financeiro que não seja a conta do próprio pipeiro contratado.

3. Pelo exposto, as Organizações Militares Executoras da Operação Carro-Pipa cumprem, rigorosamente, os seus calendários de obrigações e repassam, de imediato aos pipeiros, por intermédio de Ordens Bancárias, os valores descentralizados pelo Ministério da Integração (MI). O atraso deste pagamento, quando ocorrer, será em função de uma ocorrência     administrativa pontual e, exclusivamente, decorrente do não recebimento do numerário pelo Exército.

4. Por fim, o Exército Brasileiro continuará a pautar os seus trabalhos na Operação Carro-Pipa pela transparência e pela legalidade, contando, para tal missão, com as esferas federal, estadual e municipal do Poder Público, com os pipeiros e com os apontadores, que entregam e recebem a água, respectivamente. Para tal mister, o Exército Brasileiro disponibiliza os seus profissionais (oficiais e praças), os quais são submetidos, anualmente, a um continuado processo de capacitação. Todo o esforço das OME tem como foco desenvolver, em todas as etapas do processo, um padrão de excelência na prestação do importante serviço de entregar água de qualidade às famílias do semiárido nordestino.”

Atenciosamente,

Divisão de Relações Públicas/CCOMSEx
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