Juiz pede que governo revogue nomeação de novo titular da Coape: “por dever de lealdade”
Do G1 RN – O juiz da vara criminal de Caicó, Luiz Cândido Villaça, emitiu um ofício nesta quinta-feira (2) recomendando que o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) revogue a nomeação de Eider Brito para o cargo de coordenador da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. De acordo com o juiz, Eider responde processo por estelionato e “não reúne os os predicamentos para exercer tal cargo”.
Eider Brito não foi nomeado oficialmente para o cargo. Uma portaria assinada pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania foi encaminhada para todos os diretores de unidades prisionais do estado comunicando que Eider assume, interinamente, a vaga deixada por Luiz Carlos Danúzio.
O juiz Luiz Cândido Villaça argumentou que Eider Pereira de Brito, quando exercia o cargo de vice-diretor da Penitenciária Estadual do Seridó, foi denunciado pelo Ministério Público por crime de estelionato. “Em assim sendo, acreditando que não existe situação ruim o suficiente que não possa piorar, informo, por dever de lealdade, que caso o Governo do Estado insista na indicação do Sr. Eider Pereira de Brito, este magistrado, (…) não poupará esforços no sentido de fiscalizar previamente todos os atos praticados pela pessoa acima mencionada no que concerne ao Presídio Estadual do Seridó, uma vez que não existe qualquer vínculo de confiança entre este magistrado e o Sr. Eider Pereira de Brito”, escreveu o magistrado.
Po fim, o juiz diz que “não tem a intenção de interferir no Poder Executivo, mas não é possível que a designação para cargo de tal relevância recaia sobre um nome com histórico criminal. Em assim sendo, de forma resumida, recomendo que revogue de imediato a designação feita”.
O site global tentou falar com Eider Brito, mas ele não atendeu às ligações.