Em sessão realizada nesta quinta-feira (18.03), a Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) aprovou proposição feita pelo Conselheiro Síldilon Maia Thomaz do Nascimento no sentido de impetrar habeas corpus coletivo visando a não realização de audiências preliminares no âmbito dos Juizados Especiais Criminais sem a presença de advogado de defesa.
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) protocolou um ofício junto aos deputados federais e senadores do RN para a inclusão dos militares estaduais nas fases prioritárias de vacinação contra a covid-19.
Durante a live semanal desta quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro informou que protocolou uma ação no STF contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus.
“Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores.”
O presidente não especifica quais Estados seriam esses. Mais adiante, Bolsonaro afirma: “Que inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu.” Segundo o chefe do Executivo, este tipo de decreto de governadores e prefeitos usurpa da Constituição. “O Supremo vai decidir, não vou emitir nenhum juízo aqui”, disse.
Dando continuidade à divulgação da campanha “Vacina é Vida” no Seridó, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), após sair de Currais Novos nessa quinta-feira (18), esteve em São Vicente, Florânia, Jucurutu e Tenente Laurentino Cruz.
“Estamos sendo bem recebidos pelos politicos locais e imprensa e agradecemos imensamente essa disponibilidade de todos em contribuir pra fortalecer essa mensagem necessária de que a vacinação é fundamental para vecermos o coronavirus. Além disso, estou prestando contas da nossa atuação com os municípios e ouvindo suas demandas pra continuar contribuindo com o desenvolvimento dessas cidades”, enfatiza o parlamentar.
Em São Vicente, Ubaldo se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Vanvan Gabriel e os vereadores João de Deus Silva e Antônio Soares Lima, além de conceder entrevista à Rádio Lider FM 87.9. Em Florânia, foi entrevistado na Rádio Ibiapina 97,9 FM. Já em Jucurutu, esteve com o vereador Nilsinho Batista e o suplente Robertinho, onde recebeu reivindicação para futura destinação de emenda para reforma de quadra no bairro Novo Horizonte.
Em Tenente Laurentino Cruz, com o prefeito Inácio Macedo, o deputado entregou simbolicamente o extrato da liberação de recursos estaduais para o Fundo Municipal de Saúde através de uma emenda de seu mandato no valor de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância, que deve ser adquirida em breve através de processo licitatório.
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), foi diagnosticado com a Covid-19, segundo confirmou sua assessoria. Ele está assintomático e permanece isolado em casa.
A assessoria informou que o vice-governador realizou o exame depois de ter tido contato com pessoas que testaram positivo. O teste foi feito nesta quinta-feira (18) e no mesmo dia ele recebeu o resultado positivo.
A assessoria confirmou também que há mais de uma semana ele não tem contato com a governadora Fátima Bezerra (PT). Antenor Roberto está assintomático e deve permanecer em casa cumprindo isolamento domiciliar.
A Polícia Federal prendeu em Uberlândia (MG), nesta sexta-feira (19), o suspeito do maior vazamento de dados do Brasil. De acordo com a investigação, o hacker, conhecido como Vandathegod, é responsável pela divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros.
Além da prisão, a operação da PF, batizada de Deepwater, cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Petrolina (PE) e Uberlândia (MG). A suspeita é que autoridades públicas estejam entre os alvos dos criminosos.
A fake news dos R$ 18 bilhões que o governo federal teria repassado ao governo estadual no ano passado voltou a circular nas redes sociais. A informação já foi desmentida, mas muita gente continua compartilhando. Por isso, vamos esclarecer novamente os fatos. Importante dizer que os dados podem ser checados no Portal da Transparência.
De acordo com a Controladoria Geral do Estado (Control), o total transferido no ano passado pelo governo federal para ações de enfrentamento à pandemia foi de R$ 1,1 bilhão, valor muito inferior ao da fake news dos R$ 18 bilhões.
DIVISÃO DOS RECURSOS
R$ 358,4 milhões vinculados à saúde, cultura e assistência social.
Dos recursos vinculados, R$ 308,2 milhões foram destinados especificamente ao Fundo Estadual da Saúde, para o combate à Covid-19.
R$ 750,9 milhões para compensação de perdas de arrecadação própria.
TEM MAIS ESSA
Esses R$ 18 bilhões comprovam que o criador dessa fake news não é muito bom de fazer conta. Pra vocês terem uma ideia do absurdo, isso é mais do que os R$ 11,84 bilhões do Orçamento do Governo do Estado para todo o ano de 2020.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue para análise do Senado.
Algumas obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura da RN estão com os novos prazos de entrega, com previsão de conclusão para os próximos meses. Uma dessas obras é o complexo da Rampa, no bairro de Santos Reis, que deve ser entregue no final de mês de maio, segundo o engenheiro da SIN / RN, Ronald Dantas, responsável fiscal pela obra, que já está com 92% do projeto Acompanhar.
O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, pediu renúncia do cargo. A informação foi divulgada por meio de fato relevante publicado pelo banco nesta quinta-feira (18).
No comunicado, assinado pelo vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores, Carlos José da Costa, o banco afirma que a renúncia foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Conselho de Administração do Banco, Hélio Lima.
Deputado reforça divulgação da iniciativa na região Seridó diante da necessidade de maior engajamento no interior do estado.
Em viagem ao Seridó nesta quinta-feira e sexta-feira (18 e 19), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) reforça a divulgação da campanha “Vacina é Vida”, que tem o objetivo de incentivar potiguares a se vacinar contra a covid-19, desmistificando preconceitos e medos.
O vereador Thales Rangel (PDT) apresentou através da indicação 257 a solicitação para que a Prefeitura de Caicó faça a adesão ao o Consórcio da Frente Nacional dos Municípios para a compra de vacina contra COVID-19.
Em sua fala, Thales explicou que o consórcio visa somar esforços para agilizar a imunização da população e atender as eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários, à rede de saúde.
O consórcio é instrumento hábil à oportunizar a vantagem nas negociações dos municípios, sejam com preços ou condições contratuais e, inclusive, de prazos.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) teve morte cerebral confirmada nesta quinta-feira (18) em decorrência da covid-19. Ele estava internado desde o início do mês no Hospital São Camilo em São Paulo e teve de ser intubado por dificuldade na respiração. Pelo menos quatro funcionários de seu gabinete também testaram positivo para covid-19. Um de seus assessores permanece em estado grave.
“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olímpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmar o óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz conta no Twitter.
Diante do agravamento da pandemia e dos apelos dos empreendedores por medidas de socorro neste momento, o governo concordou em reeditar o programa de redução de jornada e salário, criado no ano passado para salvar empregos e ajudar a tirar os negócios do atoleiro.
Em conversas com presidentes de entidades e empresários, o ministro Paulo Guedes, da Economia, já vinha sinalizando que a renovação do programa estava programada, como EXAME adiantou.
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória permitindo a prorrogação do benefício. Segundo fontes próximas à equipe econômica ouvidas pela EXAME, o programa deve ter duração de quatro meses.
Um grupo com quatro manifestantes foi preso na tarde de hoje (18), em Brasília, ao estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de “Genocida”. A autuação foi realizada pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional. A advogada e deputada federal Nathália Bonavides (PT-RN) se manifestou em sua rede social em apoio ao grupo e se dirigiu a sede da PF.
Um homem morreu após bater o carro na traseira de um caminhão carregado de granito que estava parado em um engarrafamento na manhã desta quinta-feira (18), na BR-304, no município de Macaíba. Segundo a PRF, o congestionamento foi provocado por outro acidente.
O número de mortos pela Covid-19 pode chegar a 4 mil por dia até o fim de abril. A previsão é da Rede Análise Covid – que reúne especialistas de diferentes áreas para interpretar os dados oficiais sobre a pandemia. Nesta quarta-feira, 17, a média de óbitos pela doença ultrapassou pela primeira vez a marca de dois mil.
O Pastor Julio, da Igreja Ministério Rema, com sede em Jardim do Seridó, mandou um recado meio “troncho” para a chefe do executivo estadual.
“Abra as igrejas, ou Deus vai abrir sua cova!”, exclama o Pastor em tom ameaçador para a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Pastor, é sempre bom lembrar que ameaça é crime, caso sua fala seja interpretada dessa forma, embora ela invoque o desejo de centenas de fiéis quando se trata da abertura de templos religiosos.
Em reunião extraordinária virtual realizada na manhã desta quinta-feira (18), os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o projeto do Governo do Estado que autoriza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, a prorrogação excepcional de contratos temporários com os professores da educação profissional da rede pública de ensino.
O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a Presidência do Senado, o Palácio do Planalto marcou a entrega das MPs para as 16h.
A primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. A segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta.
