Alto Comissariado da ONU demonstra preocupação com projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas no Brasil
Foto: Fábia Pessoa (CDHM)/Reprodução
O Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) oficializou em um relatório, nesta terça-feira (24), a preocupação com o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados. De acordo com o documento, “o PL desafia o estabelecido na Constituição e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
De acordo com Jan Jarab, representante Regional para América do Sul do ACNUDH, o projeto de lei “está no contexto de uma agenda parlamentar anti-indígena” e insiste “na forma mais colonial de exploração e controle do ‘outro’, sendo uma evidente tentativa de neutralizar o artigo 231 da Constituição, referente aos direitos dos povos originários”.
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