Acordo judicial entre Conselho de Medicina e Sesap permite ampliação de leitos de UTI no RN
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Em audiência realizada, na manhã desta quinta-feira (22), na 4ª Vara Federal, conduzida pela juíza federal Dra. Gisele Leite, em face do ajuizamento de Ação Civil Pública estruturante por parte do Conselho Regional de Medicina do RN – CREMERN em desfavor do Estado do RN, com objetivo da ampliação de leitos de UTI no Estado, foi celebrado uma nova pactuação aumentando os números de leitos inicialmente acordados em 2013 e retificados em 2017.
No acordo anterior, se chegou a pactuar a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos por força da ação civil 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados atualmente contratualizados provisoriamente, totalizam 177 leitos. Com o novo acordo, a presente Ação Civil Pública passará a tutelar 202 de leitos, com abertura de mais 55 novos leitos, sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, 05 UTIN em Currais Novos, estes até novembro de 2021 e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró até junho/2022, representando um grande avanço na assistência em terapia intensiva.
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