CCJ aprova projeto que institui a Política Estadual do Trabalho

Entre as 10 matérias analisadas e votadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que esgotou a sua pauta para o semestre legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar de Origem no Executivo, que Institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET-RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado (CETER-RN).

“O Governo tem tentado fazer uma arrumação na situação econômico-financeira do Estado. Vai chegar o momento das políticas públicas na área social, pois acreditamos que no segundo semestre já poderá começar a respirar, para a criação de emprego e geração de renda. Daí a importância dessa matéria, aprovada pela CCJ e que vai tramitar nas outras comissões para ir ao plenário”, disse o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Das outras matérias discutidas, três foram retiradas de pauta, uma foi anexada a outra matéria já em tramitação por tratar do mesmo assunto e cinco foram aprovadas.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) aproveitou para apresentar um balanço do trabalho, registrando que 179 matérias foram analisadas, discutidas e votadas neste semestre.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares e Allyson Bezerra (SDD).

Administrativa

Logo em seguida, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez reunião administrativa e aprovou Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que institui a “Comenda Deputado Arnóbio Abreu”, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual.