CNJ tem “apagão” de conselheiros e 2.914 ações estão paradas

Foto: Michael Melo/Metrópoles

A guerra política que deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) com um ministro a menos desde julho deste ano também atinge o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O destaque para o imbróglio na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) tem sido para a demora de seu presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para vaga de ministro do STF.

No entanto, a briga também atingiu em cheio o CNJ. Por falta de quórum, a Secretaria Processual da instituição estima que 2.914 processos estejam paralisados.

Com oito nomeações pendentes por falta de análise pelos novos conselheiros, o órgão tem apenas sete membros e não consegue, sequer, ter quórum para votar ações que podem punir juízes e estabelecer diretrizes para a Justiça brasileira. Com uma composição completa de 15 integrantes, o CNJ precisa de ao menos 10 membros para ter suas reuniões validadas.

Sabatinas

As sabatinas na CCJ do Senado são marcadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele argumenta que é necessário aguardar o arrefecimento da pandemia para dar prosseguimento às sabatinas.

No CNJ, os conselheiros têm mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução por outros dois. Mesmo nos casos de renovação, o conselheiro precisa deixar o cargo e receber nova chancela do Senado Federal.

Deixaram os cargos a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, em 9 de setembro; o ministro Emmanoel Pereira, em 15 de setembro; o juiz Rubens de Mendonça Canuto Neto, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pen e os advogados André Luis Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, em 22 de outubro; e o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e o juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro​​, em 5 de novembro.

Aguardam sabatina para assumir o cargo de conselheiro, o ministro Vieira de Mello Filho, na vaga reservada para membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); um membro do Ministério Público Estadual, que precisa ser indicado pela Procuradoria-Geral da República; e os dois advogados que são indicados pelo Conselho Federal da OAB.

Sessões

Devido à falta de quórum, até agora, o CNJ deixou de realizar sessões por um mês e tem 2.914 processos parados. Nas sessões plenárias, são analisados e julgados processos disciplinares, resoluções e outros atos normativos importantes para a boa condução dos trabalhos da Justiça do Brasil.

Presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux – que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF) – vê com preocupação o atual cenário e já salientou em diversas ocasiões que o Judiciário fez todas as indicações para os cargos em prazo hábil, atendendo o que preconiza a Constituição Federal, e que a prerrogativa de aprovar os nomes de novos conselheiros é do Senado Federal.

Prejuízo

Para o CNJ, a falta de quórum interrompe parte dos trabalhos do órgão, prejudica o bom andamento das sessões e a aprovação de propostas que visam, entre outros, promover o acesso à Justiça.

“Com atuação em diversas áreas de interesse da sociedade – combate à violência contra a mulher; conciliação e mediação; políticas públicas no sistema carcerário; incentivo à adoção; e diagnóstico anual de panorama do Poder Judiciário – o CNJ estimula a melhoria da eficiência da Justiça, especialmente por meio da tecnologia, formulação e aplicação de políticas inovadoras que garantam a razoável duração de processos judiciais e administrativos”, disse o conselho em nota.

O plenário zela, conforme o Regimento Interno do CNJ, pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Esforço concentrado

Com o impasse na CCJ e o entrave na marcação da sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu intervir e marcar o que chamou de “semana de esforço concentrado”.

Entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, serão realizadas as sabatinas que devem resolver o problema do CNJ e de outros órgãos que aguardam as sessões na CCJ. A sabatina de Mendonça, porém, não está marcada para o período. POR METRÓPOLES