Comissão de Defesa do Consumidor faz balanço anual das atividades

Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quinta-feira (12) para a última reunião do ano. Na pauta, um balanço das atividades desenvolvidas em 2024 na comissão.

“Cumprimos um calendário extenso de atividades, onde saímos um pouco dos entremuros da Casa Legislativa e fomos às ruas e estivemos mais próximos do cidadão. Um ano muito proveitoso e de muita dedicação e trabalho”, resumiu a presidente Divaneide Basílio (PT).

Ao todo foram dez reuniões ordinárias e administrativas, ações de boas práticas na Páscoa, Dia das Mães, black Friday, sobre a taxa rosa, audiências públicas que debateram os “Taxa Rosa”, “60 anos do Golpe Militar”, “Julho das Pretas”, além da visita institucional de prefeitos em Portugal e à cidade de Serra do Mel.

Os parlamentares zeraram a pauta da comissão ao aprovar por unanimidade a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade dos aeroportos a fixarem placas e cartazes contendo informações a respeito dos diretos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos no Estado.

“Torna-se imprescindível adotar medidas que visem informar e proteger os passageiros, garantindo-lhes acesso a seus direitos e promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e empresas aéreas. A fixação de placas ou banners nos aeroportos com informações claras e precisas sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos é uma medida proativa e eficaz nesse sentido”, justificou o autor da matéria, deputado Ubaldo Fernandes.