Comissão de Justiça aprova uso obrigatório de torneiras automáticas em banheiros coletivos

A obrigatoriedade de instalação de torneiras automáticas em banheiros de uso coletivo foi aprovada, nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2014, que segue, agora, para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Pela proposta, todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos comerciais e residenciais construídos após a aprovação da lei deverão ter torneiras com dispositivo de vedação automática de água. A fiscalização sobre o cumprimento dessa exigência deverá ser feita por órgãos municipais. Os novos edifícios que não seguirem a regra não receberão o “habite-se”. A iniciativa pretende minimizar o risco de colapso no abastecimento hídrico.

Segundo a Agência Senado, o PLC 51/2014 foi relatado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que apresentou apenas uma emenda de redação.