Comissão do Impeachment vota nesta sexta admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff

A Comissão Especial do Impeachment vota nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do colegiado seguirá para apreciação do Plenário, que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente.

A votação conclui o período de 11 dias de trabalho durante os quais a comissão analisou o impeachment. Caso o Plenário decida pelo andamento do processo, o colegiado voltará a se reunir para iniciar a análise do mérito das acusações.Histórico

O processo de impeachment da presidente Dilma chegou ao Senado no dia 18 de abril, após ser aceito pela Câmara dos Deputados por 367 votos a 137. O documento manifestando a autorização da Câmara foi lido em Plenário no dia seguinte (19), dando início oficial à tramitação no Senado.

Na manhã do dia 19 o presidente da Casa, Renan Calheiros, conduziu reunião com os líderes partidários para combinar detalhes da formação da comissão especial. Ficou decidido que a composição do colegiado seria calculada a partir dos blocos partidários, e não das bancadas de cada legenda. Renan concedeu prazo de 48 horas para que os líderes indicassem os senadores que integrariam a comissão.

Os nomes indicados foram confirmados pelo Plenário, na forma de chapa única, em votação simbólica no início da semana seguinte. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), como membro mais idoso, convocou a reunião de instalação para o dia 26 de abril. Ele também havia sido indicado pelo seu bloco para a presidência da comissão, e seu nome foi bem recebido pelos colegas.

Por outro lado, o destino da relatoria da comissão gerou controvérsia. O Bloco da Oposição (PSDB, DEM e PV), que tinha direito a indicar o relator, decidiu pelo nome do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Senadores da base do governo protestaram. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o ato como uma “provocação”. O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB) rebateu dizendo que a contestação dos governistas era “implicância”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou questão de ordem contra a indicação de Anastasia, alegando que o pedido de impeachment teve participação do coordenador jurídico nacional do PSDB, o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, o que inviabilizaria a relatoria de um membro do partido. O presidente Renan Calheiros remeteu a matéria à comissão especial.

Outra questão de ordem foi apresentada por um grupo de seis senadores, buscando garantir que a análise do impeachment da presidente Dilma ficasse suspensa no Senado até que a Câmara decidisse também sobre um pedido de impedimento apresentado contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Essa questão foi rejeitada de imediato por Renan. O grupo era composto pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Matta (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Walter Pinheiro (sem partido-BA).