Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento nesta semana

Nesta semana, as comissões permanentes do Senado se reúnem para definir as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo final para apresentação dessas proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) encerra-se às 18h da próxima quarta-feira (4).

As 17 comissões permanentes do Senado, 30 da Câmara dos Deputados, cinco do Congresso Nacional e as Mesas Diretoras das duas Casas podem apresentar até oito emendas cada — quatro de apropriação e quatro de remanejamento.

Diferença entre emendas de apropriação e remanejamento

As emendas de apropriação utilizam uma reserva orçamentária prevista no parecer preliminar e podem incluir novas programações ou ampliar as dotações já existentes. Já as emendas de remanejamento dependem exclusivamente da anulação de dotações constantes no projeto de lei, sendo limitadas a ajustes dentro de um mesmo órgão e tipo de despesa.

Além disso, as emendas devem ter caráter institucional e atender ao interesse nacional, sendo vedada a destinação de recursos a entidades privadas, exceto em casos já previstos no projeto orçamentário.

Cronograma

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PLN 26/2024. Após a análise das emendas, o cronograma prevê que a CMO vote o projeto em 12 de dezembro. No dia seguinte, o texto deve ser submetido ao Plenário do Congresso Nacional.

As emendas coletivas propostas pelas comissões refletem o esforço de parlamentares para ajustar o orçamento às demandas prioritárias de cada área, respeitando as limitações e diretrizes impostas pela legislação fiscal.

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