Congresso derruba veto e estende aposentadoria compulsória para 75 anos

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1) o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que estende a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O veto foi derrubado por 64 votos contrários à sua manutenção e apenas 2 favoráveis no Senado. Na Câmara, o veto também caiu por ampla maioria. Foram 350 votos pela sua derrubada, 15 contrários e quatro abstenções.

Desde que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala entrou em vigor e estabeleceu o limite de 75 anos para aposentadoria compulsória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União), servidores públicos passaram a reivindicar na Justiça decisões liminares permitindo a permanência na carreira mesmo após os 70 anos.

Para não atrasar a votação da mudança na meta fiscal deste ano, item que está na pauta conjunta do Congresso, o Planalto decidiu não brigar pela manutenção deste veto e indicou às bancadas da base aliada que poderiam votar como melhor entendessem. No Senado, o PT liberou a sua bancada e os demais partidos indicaram pela derrubada do veto.

FolhaPress / Blog do BG