CPI da Covid: HC que garante direito de silêncio para Carlos Gabas é concedido

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A Justiça Estadual concedeu habeas corpus ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para assegurar o direito constitucional ao silêncio no depoimento que prestará na CPI da Covid. Gabas é aguardado nesta quarta (6) como investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A decisão foi concedida pelo desembargador João Rebouças. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), mas não obteve retorno. De acordo com o TJRN, a decisão assegura ao secretário o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.

O documento também recomenda que seja proferido “tratamento digno e respeitoso, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais durante as sessões”. A íntegra da decisão pode ser acessada através do link.

Mais cedo, nas redes sociais, o parlamentar criticou o pedido feito por Gabas. A Comissão pede explicações do Consórcio sobre a compra de respiradores para a Hempcare, empresa que não tinha experiência no ramo e que não entregou os equipamentos prometidos, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste, sendo R$ 4,8 milhões do Rio Grande do Norte. O secretário, contudo, acionou a Justiça em busca do habeas corpus, que será analisado pelo pleno do TJRN.

Na opinião de Kelps Lima, que tomou conhecimento sobre o pedido de Gabas nesta manhã, o pedido de Gabas deve ser para permanecer em silêncio na CPI. Nas redes sociais, o deputado criticou o Consórcio Nordeste e disse que vai acionar a Justiça para que o Rio Grande do Norte pare de fazer os repasses anuais ao grupo, que recebe aproximadamente R$ 898 mil por ano do estado.

“Tive notícia que o senhor Carlos Gabas, secretário do Consórcio Nordeste, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do RN para não depor na CPI da COVID/RN amanhã. Quer administrar os recursos do RN, mas não quer prestar contas ao Estado. Absurdo a Governadora Fátima Bezerra ainda enviar recursos para este Consórcio, sabendo que o seu gestor é acusado de desviar recursos e se recusar a prestar contas ao povo do nosso Estado. Diante da postura do diretor do Consórcio Nordeste, típica de quem fez coisa errada, vou ingressar com uma ação para que o Estado ao envie mais recursos para o Consórcio Nordeste. Pois, claramente, estamos sendo lesados pela instituição”, postou Kelps Lima.

O depoimento de Carlos Gabas está marcado para as 14h da quarta-feira, quando também será ouvido o empresário Carlos Kerbes, sócio do irmão do ex-secretário do Gabinete Civil/BA. O empresário vai falar sobre a compra de respiradores. POR TRIBUNA DO NORTE