Decreto Estadual libera venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis no RN

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

O governo do Rio Grande do Norte editou um decreto regulamentando a venda direta do etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem precisar passar por distribuidoras. A medida entra em vigor em 1º de outubro e pode refletir na redução dos preços ao consumidor.

A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (27), na Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra, secretários e representantes das usinas de cana-de-açúcar e de postos de combustíveis do estado.

O RN é o primeiro estado do país a regulamentar a medida provisória do governo federal, publicada em agosto deste ano.

O álcool que poderá ser vendido diretamente entre usinas e donos de postos é o etanol hidratado, aquele já vendido nas bombas como etanol. O etanol anidro, que compõe 25% da gasolina, continua dependendo das distribuidoras para ser comercializado. Ou seja, a negociação afeta de forma direta o preço do etanol, mas não o da gasolina.

Ainda assim, o governo do estado acredita que o preço da gasolina deve cair em razão da competitividade com o preço do álcool mais baixo. De acordo com o último levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro do álcool estava em R$ 5,75 e a gasolina R$ 6,68 em Natal.

O Rio Grande do Norte possui três usinas de cana-de-açúcar. Durante os períodos de safra, entre agosto e fevereiro, o estado consegue ser autossuficiente na produção de álcool. Mas, durante os outros meses do ano, é necessário comprar de outros estados para atender a demanda.

O Sindicato dos Postos de Combustíveis informou que ainda não sabe como será feita essa negociação, nem quanto vai poder reduzir o valor para o consumidor final. As usinas, que antes negociavam apenas com as distribuidoras, dizem que já estão preparadas para atender a demanda individualizada dos postos.

As novas regras permitem ainda que postos ligados a bandeiras de certas distribuidoras também possam negociar diretamente com as usinas. A medida provisória flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”.

A previsão do governo do RN é que o reflexo seja sentido nas bombas dos mais de 2.800 postos do estado a partir do momento em que o novo decreto entrar em vigor, em outubro deste ano. “A intenção do governo é aumentar a competitividade no setor de álcool no momento em que regulamenta a venda direta da usina para os postos, que vão poder adquiri-lo não apenas das distribuidoras. Isso deve reduzir o preço do produto nas bombas e estimular a população a abastecer o carro com esse combustível”, explica o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

O decreto será publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

“O posto de gasolina agora vai ter duas opções de compra. Ou compra o etanol na distribuidora ou compra na usina, que vai estar com o preço mais competitivo”, destaca o presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool (Sonal), Arlindo Farias.