Defensoria Pública do RN fechará as portas em Caicó

O corte de 50% no Orçamento da Defensoria Pública do RN, proposto pelo Governo do Estado, significará uma queda de R$ 54 milhões para R$ 27 milhões, a qual deve repercutir na continuidade do funcionamento das unidades da Defensoria no interior do Rio Grande do Norte.

Caicó será uma das cidades prejudicadas e a população desassistida na região soma 73.781, segundo levantamento da DPE no ano de 2015, incluindo Caicó (67.747 pessoas), São Fernando (3.603 pessoas) e Timbaúba dos Batistas (2.428 pessoas). No ano passado, foram feitos, em Caicó, 2.981 atendimentos, no núcleo Cível e 1.016, no Criminal.

A Defensoria Pública do RN tem trabalhado muito, nos últimos anos, buscando estar em diferentes lugares, mais próxima dos potiguares, e mostrando que é uma instituição que presta serviço de forma gratuita e de qualidade. Atualmente, o Estado tem núcleos de atendimento em nove dos 167 municípios do RN: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Caicó, Assu, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, Pau dos Ferros e Mossoró. Com o corte, serão apenas seis cidades a oferecer os serviços.

Assu e Pau dos Ferros também perderão as unidades da Defensoria. Com isso, considerando os números do ano de 2015, quase sete mil atendimentos, nas áreas Cível, Criminal e Infância e Juventude, deixarão de ser realizados à população, comprometendo um princípio constitucional de que todos têm direito ao acesso à Justiça. No ano passado, o número de pessoas atendidas pela DPE, nessas três cidades, ultrapassou as 204 mil pessoas, que, com o fechamento dessas unidades, necessitarão se deslocar de seus municípios para conseguir atendimento jurídico gratuito.

Além de inviabilizar o funcionamento da Defensoria, o corte contraria outro preceito constitucional que dá autonomia ao órgão para elaborar o seu próprio orçamento e a ação civil pública que determina a nomeação de novos defensores.