Deputados aprovam lei que Beneficia pequenos agricultores e assentados

Foto: Reprodução/ALRN

Em sessão realizada nesta terça-feira (30), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº 118/2020 que cria um Programa de crédito especial desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN.

“Diante do cenário da pandemia, os preços dos produtos estão subindo de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo de todos”, justificou o autor do projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui no calendário oficial de eventos do Estado, o dia estadual em memória às vítimas que faleceram, em decorrência da Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 28 de março, data do primeiro registro de óbito relatado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido na cidade de Mossoró.

“Mostra-se justa, portanto, a celebração em homenagem às vítimas e seus familiares, a fim de que possa ser reconhecida a luta de todos contra a maior pandemia de que se tem relato na história do Estado do Rio Grande do Norte”, justificou Ubaldo Fernandes.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) foram aprovadas à unanimidade duas matérias. O Projeto de Lei Nº 249/2019, que denomina estrada Bougainville a rodovia estadual RN-269, que interliga os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras e o Projeto de Lei 203/2020 que inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte”, no currículo das escolas públicas e privadas do RN.

Ainda do deputado Kleber Rodrigues foram aprovadas mais quatro matérias. O Projeto de Lei Nº 279/2019, que dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso para os profissionais farmacêuticos nas instituições de saúde pública do Estado; o Projeto de Lei Nº 150/2020 que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH; o Projeto de Lei Nº 192/2020 que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN e o Projeto de Lei Nº 236/2020 que dispõe sobre a realização do teste do bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade atendidas na Rede Pública de saúde em todo o Estado.

Também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, os parlamentares aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei 239/2020 que institui a Semana de Atenção à Saúde auditiva da pessoa idosa no Rio Grande do Norte. Os Projetos de Lei seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.