Deputados aprovam prorrogação de decretos de calamidade em municípios do RN

Foto:  Divulgação / ALRN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte votaram nesta quarta-feira (07), durante o sessão remota da Assembleia Legislativa, decretos que prorrogam a vigência do estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio da covid19.

Os municípios contemplados foram Lucrécia, Areia Branca, Barcelona, ​​Bom Jesus, Caicó, Dr. Severiano, Jardim de Angicos, Olho D´Água do Borges, Riachuelo, Serra Negra, Upanema e Carnaúba dos Dantas. “A aprovação desses decretos possibilita que os gestores municipais continuem adotando medidas no combate à proliferação do novo coronavírus”, disse o deputado George Soares (PL).

Outras matérias

Durante a sessão, também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Nº 367/2019, de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia e fixa móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu seu vínculo empregatício após a adesão ao contrato. “Estamos passando por um momento ímpar e é preciso proteger as pessoas que estão perdendo seus empregos com leis que as ajudem a passar por essa fase difícil sem sofrer prejuízos como essas multas aplicadas por essas empresas de telefonia”, explicou Francisco.

Ainda de sua autoria foram votados e seguiu à unanimidade os projetos Nº 173/2020 que determinou a realização de testes de diagnóstico de Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante uma emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e o Projeto de Lei Nº 214/2020 que institui, no calendário oficial do Estado, o “Dia Estadual da Juventude”.

Ainda na pauta do dia, os deputados votaram no Projeto de Lei 399/2019 que dispõe sobre a garantia de atendimento diferenciado à mulher chefe de família, a mulher idosa e a mulher com deficiência, junto aos programas de habitação de interesse social. “A gente entende que, nos momentos de conflitos com seus companheiros, as mulheres ficam com a guarda dos filhos e essa será a garantia que essas mulheres precisam. Ou seja, é a certeza que o imóvel ficará com a mulher e o serviço dos filhos ”, justificou Isolda Dantas (PT).

Os parlamentares também aprovaram mais dois projetos de autoria da deputada Isolda Dantas. O Projeto de Lei Nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Rio Grande do Norte e o Projeto de Lei Nº 40/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de medidas extraordinárias de garantia de oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), em todo o RN.

Os projetos primeiros pelos deputados, seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra (PT) e passam a vigorar logo após sua publicação.