Desembargador indefere pedido do município de Monte das Gameleiras e Pousada Pedra Grande pode seguir funcionando

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O imbróglio envolvendo a localização da Pousada Pedra Grande ganhou mais um capítulo na manhã deste domingo (9). Como o município de Serra de São Bento alegou que o empreendimento turístico não está localizado na cidade e estaria em Monte das Gameleiras, este município tentou impor o cumprimento do decreto em vigor na cidade até 17 de maio para que o estabelecimento fosse fechado.

A pousada vem funcionando e seguindo os protocolos sanitários graças a um mandado de segurança e assim seguirá pois o Desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu um pedido do município de Monte das Gameleiras para que a pousada cumprisse o decreto vigente na cidade. O motivo? O impasse criado em relação à localização geográfica do estabelecimento noticiado na manhã deste domingo no Blog do BG (veja aqui).

“Mas, afinal, qual a real localização da Pousada Pedra Grande Ltda? No município de Monte das Gameleiras ou no de Serra de São Bento? A resposta, fator determinante para se identificar a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto Municipal nº 011/2021, não cabe, por evidente, a esta Presidência, uma vez que se assim o fizesse, extrapolaria os limites do pedido formulado”, escreveu o Desembargador Vivaldo Pinheiro na decisão que manteve a autorização para que a pousada possa funcionar.