Desembargadora presa envolve Augusto Aras em caso de extorsão no TJBA

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Menos de dois meses após assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras pôs na rua a mais emblemática operação realizada em seus quase dois anos de gestão. Batizada de Faroeste, a ação deflagrada em novembro de 2019 para desbaratar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia causou enorme alvoroço. De pronto, afastou um grupo expressivo de magistrados acusados de corrupção na terra natal do procurador. Uma parte dos investigados foi presa em seguida.

Hoje, depois de sete fases da operação, cerca de 30 suspeitos já foram acusados formalmente e respondem a processo. Três desembargadoras permanecem na cadeia. No início de maio, uma delas partiu para o ataque contra a PGR, em uma iniciativa incomum para réus e investigados já enormemente encalacrados. De dentro da cela onde está presa, em Brasília, a magistrada pôs no papel graves acusações que enredam em uma trama nebulosa o próprio Augusto Aras e a subprocuradora Lindôra Araújo, destacada por ele para conduzir a operação.

É um daqueles casos em que, dada a gravidade das suspeitas, deveria ser de interesse das autoridades envolvidas ordenar uma apuração minuciosa para esclarecer tudo – nem que seja para, ao final, concluir que se trata de uma acusação infundada e, assim, ampliar o já vasto rol de tipos penais que pesam sobre a denunciante. A história está longe de ser trivial. A começar por ser protagonizada por representantes do estado e da própria máquina judicial.

De um lado, embora esteja presa e respondendo por crimes graves, quem acusa é uma desembargadora de um importante estado da federação. De outro, estão o chefe do Ministério Público Federal e integrantes de sua equipe, bem como advogados que, sabidamente, são ligados a ele. Nas últimas semanas, Crusoé procurou rigorosamente todos os envolvidos e, a partir desse esforço de apuração, decidiu publicar a presente reportagem por entender que:

1) há interesse público na trama por trás da carta, que até então estava limitada a círculos restritos do poder;

2) é um episódio que precisa ser definitivamente esclarecido a partir de uma investigação oficial.

Em 67 páginas escritas à mão, a desembargadora Ilona Márcia Reis, de 71 anos, relata ter sido alvo de uma série de atos de coação e extorsão antes de sua prisão, em dezembro de 2020, que teriam sido praticados por um advogado ligado a Aras. Crusoé obteve uma cópia da carta. Datado de 5 de maio, o papelório foi redigido pela desembargadora a partir da cela especial que ela ocupa, dentro de um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal que funciona em um dos anexos do presídio da Papuda.

Ilona Reis foi transferida para o local há pouco mais de cinco meses. A desembargadora está presa sob a acusação de ter recebido uma propina de 450 mil reais por meio de dois advogados para assinar decisões favoráveis em processos envolvendo a posse de terras na região oeste da Bahia. Na denúncia contra ela, a Procuradoria-Geral da República anexou cópias de depósitos de dinheiro em espécie na conta da magistrada em data próxima da decisão. A acusação também sustenta que, após ser deflagrada a primeira fase da Faroeste, ela tentou se afastar dos processos sob investigação, deixou de frequentar seus imóveis e passou a andar em um carro com placa adulterada para despistar os investigadores.

Na carta, a desembargadora afirma que é inocente e que foi presa porque não aceitou “comprar” sua “imunidade”. A prisão da magistrada foi ordenada pelo ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a pedido da PGR. Oriunda do Ministério Público da Bahia, onde atuou por 35 anos e era procuradora de Justiça antes de ser nomeada desembargadora, em 2013, Ilona Reis afirma ter recebido de um advogado chamado José César Souza dos Santos Oliveira uma proposta para que não fosse envolvida na operação conduzida pela PGR. O custo, diz, seria de 1 milhão de reais.

A desembargadora relata que César Oliveira foi indicado a ela por um amigo, também advogado, porque ele teria uma relação de “intimidade” e “confiança” com Augusto Aras. Para ilustrar a tal proximidade, Ilona sustenta que o apartamento de César Oliveira em Salvador era frequentado por Roque Aras, pai de Augusto Aras. A magistrada escreve na carta que, em um dado momento, Roque Aras – que é advogado e foi deputado na Bahia – chegou a ser apresentado a ela durante uma dessas visitas ao local, ainda no primeiro semestre de 2020. Diz ela: “Ele (Roque Aras) chegou trajando bermuda, demonstrando muita familiaridade com o dono da casa”.

As tratativas teriam ocorrido ainda na fase inicial da Operação Faroeste, quando a desembargadora ainda não sabia ao certo até onde a investigação poderia comprometê-la. Ela diz que, após os primeiros contatos, chegou a dar a César Oliveira 6 mil reais para uma viagem dele a Brasília cujo objetivo seria “conversar com Augusto Aras”. Depois disso, sempre segundo o relato constante da carta, ela diz ter assinado um contrato de honorários no valor de 100 mil reais – não com o próprio César, mas com um advogado indicado por ele. Esse passo adiante teria sido dado a partir da informação de que a situação ficara “complicada” com o avanço das investigações. Àquela altura, os bastidores do Judiciário baiano ferviam com rumores sobre delações premiadas e prisões de magistrados que estariam por vir. Uma dessas especulações envolvia um operador que teria livre acesso ao gabinete da própria Ilona Reis e tinha fechado um acordo com a PGR para contar tudo. As informações são da Revista Crusoé