Diário Oficial traz reinclusão de PMs de Caicó e Florânia ao efetivo da Polícia Militar

Por Tonny Washington – O Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas, reincluiu ao quadro efetivo da corporação o SGT PM Francisco Edson Filho, o CB PM João Marcos Cavalcante, o SD PM José Laurentino de Lima e o SD PM José Jeomar Nunes, tendo em vista o Acórdão nos autos da Revisão Criminal Nº 2014.024833-5.

A reinclusão dos PM’s no efetivo da Polícia Militar é retroativo, e conta de 29 de janeiro de 2010. A Portaria de Reinclusão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (17).

Entenda o caso

Os quatro policiais foram excluídos sob a acusação de tortura, em 10 de fevereiro de 2001, quando faziam parte do efetivo da PM no município de Tenente Laurentino Cruz, que pertence à Companhia da PM de Jucurutu.  Naquele ano, a Procuradoria Geral de Justiça Adjunta ofertou representação contra o grupo de policiais, com o intuito de ver decretada a perda de suas graduações e, em consequência, a exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por terem sido eles condenados por infrações ao artigo 1º, da Lei n.º 9.455/97 (crime de tortura).