Dias Toffoli sobre descriminalizar: “usuários não são problemas da Justiça”

O ministro do STF, Dias Toffoli, apresentou um momento de “revolta” durante a leitura do esclarecimento do voto dele no julgamento da descriminalização da maconha: o fato do Judiciário estar decidindo isso. Segundo ele, “usuários não são problemas da Justiça” e sim consequência da falência de uma série de políticas sociais – veja no link acima: 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o “uso pessoal de maconha”. A maioria foi viabilizada após um esclarecimento feito pelo ministro Dias Toffoli, logo no início da sessão. 

Ao votar na semana passada, Toffoli havia aberto uma terceira via no julgamento. Ele votou na ocasião para reconhecer que a Lei de Drogas já descriminalizou a prática, que seria um ato ilícito administrativo e não penal. Apesar disso, ele votou na semana passada para que a Justiça Criminal continue competente para tratar dos casos.

Nesta terça (25), ele apresentou um complemento de seu voto, com esclarecimentos. E disse que votou pela descriminalização, por entender que o próprio Congresso descriminalizou o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas, de 2006.