Quatro vereadores conseguem derrubar eleição antecipada da mesa diretora da Câmara Municipal de Acari: Biênio 2027/2028

Com defesa do advogado curraisnovense Marcelo Xavier, os vereadores da oposição de Acari, Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro ingressaram com reclamação no TJRN pedidno anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio – 2027/2028.

A juíza de direito Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, da Comarca de Acari, acatou o pleito e ainda dispensou a realização de audiência de conciliação entre o demandado (Câmara Municipal) e os autores da ação, neste caso, os quatro vereadores que fazem oposição ao sistema mandatário local.

DO DESFECHO

Após um exame superficial de como o caso requer, neste momento processual, cuja cognição é sumária, a magistrada diz ter convencido-se de que o pleito realizado em sede de tutela de urgência pelo autor merece prosperar”, deferindo o veredito em favor dos reclamantes.

“Ante o exposto, considerando a inexistência dos requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência antecipada, DEFIRO o pleito de tutela de urgência para suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari/RN referente ao biênio 2027/2028, realizada em 1º de janeiro de 2025, até decisão final”, narrou a magistrada em sua decisão.