“O SUS é para todos e não para tudo”, foi essa a abordagem levada pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca à 1ª Edição 2017 das Oficinas de Direito à Saúde. Promovida pelo Comitê Estadual das Demandas da Saúde, o encontro aconteceu no prédio do Ministério Público, em Candelária. 

Para Luiz Roberto, que teve como tema da palestra ‘Sustentabilidade do Sistema Único de Saúde: Garantia dos SUS para Todos’, esse tipo de evento, que abordou, dentre outros assuntos, o panorama jurídico do SUS, é importante para o poder público em dois aspectos. “Primeiro, é importante o poder público entender se o motivo de tantas demandas judiciais existentes na área da saúde é que os direitos dos cidadãos realmente não estão sendo respeitados. Outro ponto é mostrar para o magistrado, que muitas vezes a decisão dele em determinar como o dinheiro da saúde deve ser usado, acaba limitando a capacidade de planejamento do ente público”. 

O secretário também destacou a importância do entendimento por parte da Justiça da complexidade existente dentro do Sistema Único de Saúde. “O SUS é para todos e não para tudo. Por exemplo, o SUS não é para conceder a um paciente, um determinado remédio, para um determinado tratamento que só foi testado por um médico. Não é assim que funciona. Então esse tipo de discussão acaba fazendo com que o magistrado tenha um melhor embasamento na hora de tomada de decisão”. 

A oficina ainda teve como palestrante a promotora de Justiça Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (COAP Saúde). É ideia do Comitê Estadual das Demandas da Saúde é que esse encontro aconteça bimestralmente.