Emprestar o cartão de crédito: os riscos e a mira da Receita Federal

Emprestar o cartão de crédito para amigos e familiares pode parecer algo inofensivo, mas a prática pode trazer complicações com a Receita Federal, especialmente diante das novas regras de fiscalização de movimentações financeiras. A partir deste ano, mais instituições serão obrigadas a informar transações de seus clientes, o que pode colocar os contribuintes sob maior vigilância.

O que muda com as novas regras?

Até então, apenas bancos tradicionais eram obrigados a repassar informações sobre transações financeiras à Receita Federal. Agora, operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento e carteiras digitais também deverão enviar dados quando as movimentações ultrapassarem determinados valores:

• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (CPF);

• R$ 15 mil por mês para empresas (CNPJ).

Esse controle inclui operações realizadas via PIX, cartões de débito e crédito, moedas eletrônicas e depósitos. Embora não haja aumento de tributos, a Receita poderá cruzar essas informações com as declarações de Imposto de Renda para identificar eventuais irregularidades.

Riscos ao emprestar o cartão de crédito

A prática de emprestar o cartão de crédito pode levantar suspeitas caso o valor gasto seja incompatível com a renda declarada pelo titular. De acordo com o empresário contábil Jorge Martinez, “se uma pessoa tem uma renda declarada de R$ 4 mil, mas paga uma fatura de cartão de R$ 8 mil, a Receita pode entender que a diferença é sonegação”. Nesse caso, o contribuinte pode ser convocado para explicar a origem dos recursos e até cair na malha fina.

Se o empréstimo do cartão for feito para um dependente declarado no Imposto de Renda, como um filho, os rendimentos dessa pessoa também devem constar na declaração do titular, a fim de justificar as despesas.

“No entanto, o ideal é que cada um tenha o seu próprio cartão”, orienta Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela alerta que idosos frequentemente enfrentam problemas de inadimplência por emprestarem seus cartões para familiares com restrições no nome.

Casos envolvendo divisão de despesas

Aqueles que dividem despesas, como aluguel, devem adotar cuidados extras para evitar problemas com a fiscalização. Arnaldo Marques de Oliveira Neto, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV, recomenda formalizar os acordos:

“Além de guardar os comprovantes de PIX, é interessante fazer um contrato particular que comprove o rateio. Assim, se houver questionamentos do Fisco, será possível demonstrar que as despesas foram compartilhadas.”

Como declarar corretamente?

Para evitar problemas com a Receita, é fundamental declarar a origem dos recursos em situações como doações ou empréstimos entre familiares. Esses valores devem ser informados na declaração do Imposto de Renda, tanto pelo doador quanto pelo beneficiário, para garantir transparência.

Aperto na fiscalização

Embora a Receita Federal afirme que os dados das transações serão tratados de forma sigilosa, o cruzamento das informações busca reduzir a sonegação de impostos. O órgão esclarece que não terá acesso à natureza dos gastos, mas estará atento a inconsistências nos valores movimentados em comparação à renda declarada.

Para os contribuintes, o recado é claro: movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos informados podem gerar notificações e cobranças de impostos não recolhidos. A atenção redobrada às práticas financeiras e às declarações fiscais será indispensável neste novo cenário de maior vigilância.