Eólicas: Governo do RN propõe EIA-Rima acima de 150 MW
O Governo do Estado propôs, em nova resolução a ser avaliada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), que novos projetos eólicos com portes acima de 150 megawatts (MW) a serem licenciados no Rio Grande do Norte apresentem estudos e relatórios de impacto ambiental, o EIA-RIMA. A diretriz consta em documento encaminhado ao Conema e vai de encontro a uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), que propunha a exigência dos estudos para novos projetos acima de 10 megawatts (MW).
De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec-RN), Hugo Fonseca, essa resolução vai criar diretrizes e regulamentações para novos projetos eólicos no Rio Grande do Norte. O documento deverá ser apreciado no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) na próxima terça-feira (15), e uma vez votado pelo colegiado, será publicado e entrará em vigor. A regulamentação foi feita por vários órgãos, como Sedec, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Idema, Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), entre outros.
“A votação está prevista para acontecer. A proposta já foi enviada para o Conselho e está no trâmite para ser encaminhada aos conselheiros. A audiência está marcada para o dia 15”, explica Fonseca. O Conema possui 22 conselheiros de diferentes secretarias, entidades e representantes da sociedade civil. “Colocamos o porte “excepcional” para parques acima de 150 MW, mas só na votação que vamos saber se os conselheiros vão aceitar ou não. Qualquer conselheiro pode sugerir ou propor alterações”, diz ele. O temor do setor eólico é que a exigência de estudos ambientais para os projetos possam restringir a chegada de investimentos num segmento o qual o RN é líder em geração de energia.
A regulamentação é necessária para que o Rio Grande do Norte se adeque à legislação nacional do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Resolução nº462/2014. Pelo que foi proposto em recomendação da Procuradoria Geral do Estado, usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW, necessitariam de estudos ambientais para serem licenciados.
“Definição quantitativa não resolve o problema. Você pode criar restrições onde não é necessário (EIA-RIMA), dependendo da diversidade, do bioma, e você pode deixar livre áreas que tenham necessidade quando você define potência. Então definição de potência não é uma saída técnica para a questão ambiental. A definição tem que ser qualitativa e espero que o trabalho que a Sedec esteja fazendo seja nessa linha. Os demais estados também trabalham assim”, avalia Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
Os estudos ambientais que passariam a ser exigidos para esses projetos seriam o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental). No Ceará, por exemplo, só há exigência de estudos de impactos ambientais para projetos que gerem energia acima de 150 MW. Essa exigência para pequenos projetos, segundo Elbia Gannoum, pode afastar os investidores do Estado.
“Se o Estado aplica uma meta tão restritiva como essa, o que vai acontecer é que o RN vai perder investimentos, porque o estado aqui do lado, Ceará e Piauí, todos eles obedecem a resolução Conama e não aplicam regras tão restritivas. Nosso investidor, para ele é simples: o capital vai rapidamente de um lugar para outro. O investidor vai chegar aqui e vai identificar tantas dificuldades, que ele vai migrar para outro lugar e o estado vai perder a oportunidade e o investimento”, acrescenta a presidente da ABBEólica.
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