Fátima comemora aprovação de benefícios trabalhistas para os agentes comunitários de saúde

A senadora Fátima Bezerra comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015, que prevê benefícios trabalhistas e sociais para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.

“Essas duas categorias exercem um papel muito importante na saúde preventiva do nosso País. O projeto garante maior segurança para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a exemplo de outros trabalhadores, dando continuidade à luta pela valorização, pelo respeito, tanto do ponto de vista salarial, como do ponto de vista profissional”, declarou.

Fátima Bezerra foi relatora da emenda constitucional 63, aprovada em 2010, que estabeleceu o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para os agentes. Também trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 7495/ 2006, que regulamentou o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O projeto aprovado hoje atualiza as legislações desses profissionais. A matéria segue para sanção presidencial.