1 de novembro de 20231 de novembro de 2023

Governadora Fátima prorroga prazo final do Refis 2023

Atendendo a solicitações do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte, conhecido como Novo Refis 2023, até o dia 30 de novembro.

A informação foi divulgada pela governadora em sua conta oficial na rede social “X” (antigo Twitter). A decisão de estender o prazo veio após dificuldades enfrentadas por contribuintes que tentaram acessar o sistema da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no último dia disponível para a negociação do ICMS dentro do programa.

O CRC-RN havia encaminhado um ofício ao secretário da Sefaz, Carlos Eduardo Xavier, solicitando a extensão do prazo de adesão devido às falhas técnicas enfrentadas pelos contribuintes. A adesão ao Novo Refis 2023 pode ser realizada tanto pela internet quanto nas Unidades Regionais de Tributação (URT) de Natal e do interior, além da sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada no Tirol, e na unidade de Candelária da própria PGE.