Governo analisa projeto que aumenta vagas nos Ceducs‏

O Governo do Estado está trabalhando para enviar à Assembleia Legislativa um projeto que amplia em cerca de 70 o número de vagas nas unidades de internação de menores infratores no Rio Grande do Norte.

O projeto foi discutido em reunião com representantes do Ministério Público e da Justiça da Criança e do Adolescente, realizada na manhã desta quinta-feira (28), na Governadoria.

A meta, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, é vencer os trâmites burocráticos e submeter o projeto aos deputados estaduais o quanto antes. Contudo, ainda estão sendo analisadas questões de cunho legal.

“Foi determinado um estudo para ver se existe algum impacto financeiro e, caso haja, dada a essencialidade do serviço, vamos tentar fazer um Termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público e de gestão com o Ministério Público de Contas, para que a gente possa colocar em prática esse projeto que é muito importante para a sociedade”, afirmou Wilkie.

O governador Robinson Faria realçou que haverá total agilidade do governo neste processo em razão da importância que essas vagas representam. “Essa reestruturação refletirá diretamente na diminuição do número de menores cometendo delitos nas ruas. Só no Ceduc Mossoró serão 26 vagas a mais. O que estiver ao nosso alcance será feito”, afirmou Robinson.

Estavam na reunião o juiz da Infância e da Juventude, Homero Lechner, os promotores de justiça da Infância e da Juventude, Manoel Onofre de Souza e Marcus Aurélio Freitas, o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Ricardo Souza Cabral, e a secretária adjunta de Assistência Social, Maira Almeida.