Governo anuncia envio de projetos à Assembleia Legislativa do RN

No início da noite de ontem (8), o Governo do Estado anunciou o envio dos projetos de lei de recomposição salarial à Assembleia Legislativa para mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo mais de 63 mil servidores. A recomposição se refere aos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance de 13% a 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês. A solenidade de assinatura da mensagem enviada à Assembleia Legislativa ocorreu no auditório da Governadoria.

Entre as categorias do Poder Executivo Estadual beneficiadas estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, técnicos tributários da Fazenda, servidores do Itep, da Administração Direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil.

Além destes, o pacote também beneficiará servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do Ipern, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.

“O fato mais importante e histórico é que, com a aprovação deste projeto de lei, os servidores passarão a ter uma política permanente de recomposição salarial. Isso significa que, uma vez sancionada, essa medida deixará de ser uma iniciativa de governo e se tornará uma ação do Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ao todo, 65.828 servidores serão incluídos nos projetos. Apolítica de revisão salarial não inclui servidores de carreiras que possuam regramento específico em legislação própria, como os do magistério, procuradores e auditores estaduais.

“A ideia é que, com a implantação da recomposição salarial, a perda de poder aquisitivo dos funcionários públicos no RN seja estancada”, destacou o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes.