Governo busca apoio do Ministério da Justiça para sistema penitenciário estadual

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte garantiu, em Brasília, junto ao Governo Federal, renovação da permanência da força de intervenção penitenciária no RN. A fim de tratar desta e outras reivindicações, a Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, participaram de audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, nesta quinta-feira (13).

A reunião teve como principal objetivo garantir a renovação da portaria da força-tarefa de intervenção penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a convocação de agentes penitenciários de outros estados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para continuidade das ações na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo o Secretário de Justiça Estadual, há interesse do Governo Federal em manter a força no Estado. “A audiência foi bastante exitosa e houve uma sinalização de que a força de intervenção será mantida no Estado até concluirmos a convocação dos novos agentes penitenciários”, disse.

Acompanhados pelo General Araújo Lima, presidente da comissão de elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN, a Secretária-chefe aproveitou a ocasião para convidar o Ministro, em nome do Governador Robinson Faria, a participar do lançamento do Plano Diretor.

“O plano diretor do sistema prisional é um marco para a história do RN. O Governador Robinson Faria se empenhou pessoalmente para garantir sua realização e sem dúvida ele será um divisor de águas, no que diz respeito à organização, planejamento e estratégia do Sistema”, afirmou a Chefe do Gabinete Civil.

Ainda no Ministério da Justiça, os secretários do Governo do RN estiveram em reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), General Santos Cruz, e o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Coronel Severo.

Durante o dia, o Secretário de Justiça, Mauro Albuquerque, participou ainda de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). “Para os estados houve um relevante avanço do ministério ao reconhecer a necessidade de se criar uma força de intervenção penitenciária permanente e ações integradas aos estados”, acentuou Mauro.

Em sua fala, o ministro Torquato Jardim ressaltou que os estados têm a primeira competência local em segurança pública e é essencial que todos os órgãos estejam agrupados a um sistema integrado.

“Essas medidas são importantes para que tenhamos então a capacidade operacional, entre União e estado, e eventualmente União, estado e município, e chegarmos onde temos de chegar, com a velocidade necessária à repressão do crime”, formulou. Na sua análise, a integração deverá resultar na otimização da atuação de todos.