Governo do Estado, MP e TJRN discutem ações de saúde no Sistema Prisional

Representantes das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), Justiça e Cidadania (Sejuc), Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ministério Público e Tribunal de Justiça estiveram reunidos na manhã deste sábado (20), na sala do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), no Centro Administrativo, em Natal, para discutir procedimentos relacionados a presos custodiados em Unidades Hospitalares.

A pauta principal da reunião foi traçar metas para melhorar as políticas públicas de saúde prisional nas próprias unidades carcerárias, de forma a garantir um melhor atendimento ao preso, sem a necessidade de deslocamentos e, consequentemente, sem riscos de fugas.

Dentre as medidas a serem tomadas, já a partir do mês de março, ficou definido que a Sejuc irá criar um grupo, formado por agentes penitenciários com formação na área de saúde, para atuarem em plantões de 24h, no interior do Pronto Socorro Clóvis Sarinho, visando o acolhimento e a custódia segura dos apenados que necessitarem de atendimento médico no maior hospitalar de urgência do Estado.

Enquanto isso, Sesap e Sejuc unirão forças buscando viabilizar investimentos para reestruturação, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para a ala médica que funciona no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

“Vamos nos empenhar para habilitar, o mais rápido possível, a ala médica de Alcacuz e assim proporcionar um atendimento digno e seguro a comunidade carcerária. Para isso, vamos investir em equipamentos e buscaremos apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Nisia Floresta e de Universidades que tenham interesse em se integrar a esta proposta”, disse o secretário da Sejuc, Cristiano Feitosa.

Quanto a Sesap, o órgão viabilizará atrai, junto ao Ministério da Saúde, recursos disponíveis da política nacional de atenção integral a pessoas privadas de liberdade no âmbito do SUS. Desde 2014, o Serviço de Saúde no Sistema Prisional passou a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), qualificando a atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede. A transferência de recursos financeiros do MJ aos Estados está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Atualmente, o Governo Federal conta com duas linhas de financiamento nesta área, tanto para investimentos em pessoal, quanto em equipamentos.

“O objetivo é fazer com que o preso tenha o atendimento médico adequado nas próprias unidades. Os deslocamentos externos somente serão realizados em casos de urgência e emergência e, após estes atendimentos, os presos deverão retornar imediatamente à unidade prisional onde receberá a continuidade do tratamento”, disse Cristiano Feitosa.