Governo do RN condiciona pagamento do 13º de 2024 a recursos federais

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou nesta terça-feira (26) que o governo estadual depende de recursos federais para pagar o 13º salário dos servidores em 2024. Segundo ele, as verbas extraordinárias devem chegar a partir de dezembro, e o calendário de pagamento será divulgado após a confirmação desses depósitos.

Em julho, o governo adiantou 40% do 13º salário para cerca de 22 mil servidores ativos de pastas com recursos próprios, como Educação, Detran e Idema. No entanto, Pedro Lopes destacou que a arrecadação atual do estado, especialmente com a alíquota modal de ICMS reduzida a 18%, é insuficiente para cumprir as obrigações com servidores e fornecedores.

O governo propôs elevar a alíquota do ICMS para 20%, medida que começará a ser debatida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27). A proposta enfrenta resistência de entidades do setor produtivo, que pedem a realização de audiências públicas para discutir o impacto da mudança.