Governo faz ações integradas com a Justiça para combater violência doméstica

Dentro das celebrações do Dia Internacional da Mulher, lembrado neste domingo e que terá uma série de atividades ao longo desse mês de março, o Governador Robinson Faria assina na próxima segunda-feira, 9, às 17h, no Fórum da Justiça (Grande Hotel), na Ribeira, o Decreto que acaba com a obrigatoriedade das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM´s) de acumularem a tratativa dos crimes ocorridos com a população feminina do Estado. Dessa maneira, as DEAM´s se voltarão para solucionar apenas os crimes de violência doméstica contra a mulher. Na ocasião, também serão inauguradas as instalações do Núcleo de Apoio Psicossocial (Naps) e a Sala Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar. Essas atividades são ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) e o Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com a titular da SPPM, Teresa Freire, durante as ações de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, será realizado um mutirão, no qual algo em torno de 430 processos, que estão parados de crimes de violência doméstica, serão analisados e julgados. “É a primeira vez que a gente faz um trabalho, de fato, integrado com o Judiciário. Têm processos há muito tempo parados e essas mulheres (vítimas de espancamento, estupro, assédio, espancamento, ameaças) não têm advogados, nem apoio judicial”, enfatizou Teresa Freire.