Governo firma acordo para retirar PMs de unidades prisionais do RN

O Governo do Estado firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte na intenção de retirar policiais militares que hoje atuam nas guaritas das prisões potiguares.

O termo foi publicado na edição desta quinta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado, que também contempla a convocação de 56 novos agentes penitenciários.

De acordo com o texto, a retirada será gradual, conforme os novos agentes forem inseridos, e tem previsão para conclusão em 31 de dezembro de 2022. A cada semestre, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) deverá substituir, pelo menos, um sétimo do número atual.

A retirada dos policiais e inserção dos agentes penitenciários atende à futura inauguração de novos pavilhões em presídios do município metropolitano de Nísia Floresta, e de Mossoró. Em Nísia, estão as penitenciárias de Alcaçuz (416 vagas) e Rogério Coutinho Madruga (315 vagas); já em Mossoró, são 420 vagas no complexo prisional Mário Negócio.

O TAC determina ainda que a Seap poderá conceder até 20 diárias operacionais por mês ao agente que, em período de folga e independente o regime operacional, desejar trabalhar na custódia de presos e na guarda externa da penitenciária.

Caso a Seap consiga atender às demandas do TAC, o Ministério Público garantiu que não judicializará o Estado por utilizarem os PMs para realizarem as atividades que deveriam ser dos agentes penitenciários. A cláusula, todavia, perderá eficácia se o Executivo estadual deixar de cumprir qualquer uma das obrigações do termo. O ideal, de acordo com o MPRN, é que seja alcançada uma proporação de um agente penitenciário para cada cinco presos.