Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento e reduz previsão de déficit primário

O governo federal liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anteriormente bloqueados, devido à reestimativa de receitas e ao adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. A atualização foi publicada na noite desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O desbloqueio foi viabilizado pelo adiamento de R$ 1,71 bilhão referente à Lei Aldir Blanc, após o governo constatar baixa execução dos projetos culturais por estados e municípios. Uma medida provisória, editada no último dia 22, vinculou os repasses ao andamento dos projetos.

Déficit primário revisado

O relatório também ajustou a previsão de déficit primário, reduzindo-o de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. A mudança ocorreu devido à inclusão de R$ 2,7 bilhões oriundos do programa Desenrola voltado às agências reguladoras, que agora devem ser arrecadados ainda este ano.

No contexto das despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit foi reduzida de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, mantendo-se dentro da margem de tolerância permitida de até R$ 28,7 bilhões (0,25% do PIB). Assim, não foi necessário um novo contingenciamento.

Impacto por ministérios

O detalhamento publicado pelo Planejamento aponta que os ministérios mais impactados pelo bloqueio de R$ 17,6 bilhões são:

• Saúde: R$ 4,39 bilhões

• Educação: R$ 3,04 bilhões

• Cidades: R$ 2,47 bilhões

• Transportes: R$ 1,94 bilhão

• Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 1,04 bilhão

Cortes temporários

Os cortes, classificados como bloqueios, refletem limites impostos pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento das despesas a 70% da expansão das receitas acima da inflação. Eles são distintos do contingenciamento, que ocorre quando há risco de descumprimento da meta de resultado primário.

Entre os gastos fora do teto fiscal, incluem-se créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios. O governo tem até dez dias após a publicação do relatório bimestral para detalhar os bloqueios.

Com a redução no bloqueio e ajustes no déficit primário, o governo sinaliza maior flexibilidade para execução orçamentária até o final de 2024, mantendo o compromisso com o cumprimento do novo marco fiscal.