Governo pode vender estatais para engordar caixa e ressarcir fundo previdenciário do RN

O governador Robinson Faria descartou a privatização da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do RN) como alternativa para recompor o Fundo de Previdência. Mas ele confirmou que há estudos em andamento para que alguns “ativos” disponíveis no patrimônio do Estado possam ser usados como forma de angariar recursos para o Governo fazer investimentos em obras ou programas sociais. Robinson Faria deu as declarações ao ser questionado, ontem, sobre a sugestão apresentada — durante entrevista à TRIBUNA DO NORTE  — pelo desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador defendeu a privatização de ativos, entre os quais a Caern, para que o governo tenha condições de restituir os saques feitos no Fundo da Previdência.

Robinson Faria afirmou que serão adotadas outras alternativas para que os recursos sacados do Fundo da Previdência sejam repostos. Ele não especificou quais medidas poderiam ser implementadas para essa reposição e qual o prazo para a restituição.

“O Fundo será ressarcido paulatinamente com o equilíbrio fiscal do Estado. Estamos trabalhando e vamos obter”, disse o governador. “Com relação à Caern, é uma empresa que está fortalecida em nosso governo. Estamos saneando, pela Caern, Natal inteira. Será, no Brasil, a primeira capital 100% saneada. Então, por que pensar a Caern como um órgão que não está sendo positivo para o Estado? Vejo a Caern como um exemplo de viabilidade para o governo. Não vou pensar diferente”, disse, ao ser questionado sobre a sugestão dada pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Robinson Faria afirmou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN foi fortalecida. Por isso, avalia, não há motivo para privatizar a empresa, hoje controlada pelo governo estadual.

Mas o governador admitiu que outros ativos poderiam ser liquidados como uma forma de melhorar as condições financeiras do Estado, não só para recompor a Previdência, como também para haver possibilidade de novos investimentos. Ele evitou especificar quais ativos o governo cogita vender e se essa privatização incluiria terrenos e outros empresas públicas ou de economia mista, como a Potigás. “Existem ativos, é verdade. Estamos levantando. Não vou dizer quais. O governador tem que ter cuidado quando declara essa questão de diminuir o tamanho do Estado. Temos que ter cautela e planejamento para isso. Tomar decisões acertadas, pensadas e repensadas”, comentou.

Robinson Faria reconheceu, no entanto, que é preciso reduzir o tamanho o Estado, algo que o presidente do Tribunal de Justiça também defendeu na entrevista publicada pela TN. “Temos realmente que diminuir o tamanho do Estado. Diminuir os ativos para investir em obras, em saúde, no crescimento da economia. Temos que descobrir esses caminhos”, destacou o governador.

Redução
Robinson Faria ainda aproveitou para justificar o uso dos recursos do Fundo da Previdência que estavam previstos para aposentadorias futuros, mas foram sacados ao longo de 2015 para cobrir a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. “Recebi o Etado arrasado, com caixa zero. Tinha que ter algum caminho para manter na normalidade do serviço públisco. Não podia deixar o serviço público falir”, disse.

Na entrevista que concedeu à TN, publicada na edição do último domingo, o presidente do Tribunal de Justiça sugeriu busque, na  venda de ativos, os recursos necessários para restituir os saques no Fundo Previdenciário, Ele citou a Caern como uma empresa que poderia ser privatizada e, assim, o Estado poderia obter recursos. Para o desembargador, o importante é a previdência estadual não ficar com um rombo, uma vez que esses recursos deveriam ser aplicados para cobrir as aposentadorias no futuro.

Há uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que determina a devolução de R$ 308 milhões ao Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (Funfir) até 31 de dezembro de 2016. Novos saques também estão proibidos. As retiradas no fundo de previdência somam R$ 697 milhões.

Municípios têm a concessão dos serviços
Uma suposta privatização da Caern ainda envolveria uma série de discussões com municípios. Hoje, a companhia é concessionária do serviço de saneamento em 153 cidades do interior do Estado. Uma fonte ouvida pela reportagem, mas que pediu para não ser citada, informou que, apesar de ser a proprietária da infraestrutura (estações de tratamento e abastecimento, por exemplo), para poder operar   e investir no sistema ela precisa de autorização do município. Então, qualquer mudança no contrato de programa (antiga concessão )– como a transferência para outra empresa – também teria que passar pelo município.

Pela Lei Nacional de Saneamento, todos os entres precisarão criar agências reguladoras para o sistema de saneamento, seja ele controlado por uma empresa pública ou privada. No Estado, o único município que a implementou foi Natal, com a Agência Reguladora de Serviço de Saneamento Básico de Natal (Arsban).

O diretor da Arsban, Claudio Porpino, preferiu não comentar as especulações acerca da venda da empresa, mas ressaltou que “o município não é obrigado a ficar” caso a Caern seja vendida. Hoje, o contrato de Natal com a companhia se estende até 2027.  Para Alberto Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindágua/RN), “onde há fumaça há fogo”. De acordo com ele, apesar de o governador ter assumido o compromisso de não vender a companhia, há um risco “devido ao assédio de empresas do setor de saneamento.”