Governo realiza audiências para discutir criação das microrregiões de águas e esgoto

Foto: Assessoria Semarh

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realizou na manhã de hoje (07), por meio de videoconferência, uma audiência com o objetivo de apresentar o Projeto de Lei complementar estadual para instituir as microrregiões de águas e esgotos no Estado do Rio Grande do Norte. O evento teve como público alvo a sociedade da região Centro/Oeste.

A composição da mesa virtual contou com a participação do secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, do adjunto Carlos Nobre, do assessor técnico da Semarh, Paulo Varela, do prefeito de São Rafael e Presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu, Reno Marinho, de gestores municipais de todas as regiões, representantes do Ministério Público, UFRN, Caern, Igarn, Arsep, Femurn, OAB, Comitês de Bacia, Prefeitura de Natal e Seapac.

O secretário João Maria abriu o evento ressaltando a importância de promover a devida participação da sociedade para contribuir com o debate mais qualificado e fortalecer as propostas que estão sendo apresentadas. “A orientação da governadora Fátima Bezerra na elaboração desse trabalho foi de considerar as premissas de seu programa de governo: a transparência, a responsabilidade social, e o diálogo com a sociedade” frisou o secretário, ressaltando ainda outra diretriz: “O máximo de respeito à autonomia municipal, considerando que o município é o titular do saneamento básico”.

Na oportunidade o engenheiro sanitarista da Semarh, Sérgio Pinheiro, realizou a apresentação com a proposta do Governo do RN para se adequar ao novo marco regulatório. “O Estado está propondo a criação de duas estruturas de microrregiões Inter federativas no RN, a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Essa estrutura visa garantir que os municípios possam receber recursos da união para o setor de água e esgoto, e possibilite uma gestão integrada entre os municípios, pois eles serão majoritários na estrutura de governança”, explica.

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto foram consideradas por exemplo, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário; a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada; as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

João Maria destaca ainda que a Semarh está trabalhando na proposta de minuta de lei complementar para que se possa instituir essas duas microrregiões e definir a governança do setor específico de água e esgoto. “A audiência faz parte da consulta pública que está publicada no site da Semarh (www.semarh.rn.gov.br) até o dia 10 de junho. Qualquer pessoa interessada, pode participar com comentários, críticas ou sugestões. As propostas estão sendo, devidamente, encaminhadas e sistematizadas” finaliza. Às 15hs, acontecerá uma audiência publica, com o mesmo objetivo, desta vez com sociedade da região Litoral/Seridó.