Guarda Municipal de Ceará-Mirim se torna segunda a conquistar porte de armas no RN

A Guarda Municipal de Ceará-Mirim recebeu um importante reforço no combate à criminalidade. Nesta sexta-feira (24), uma cerimônia realizada na Estação Cultural marcou a entrega do porte de armas aos guardas do município. Com isso, a cidade se torna a segunda do Rio Grande do Norte a permitir que agentes municipais trabalhem armados. Também no evento foi entregue uma viatura para apoiar as ações da Lei Maria da Penha.

A princípio, foram entregues 20 pistolas 380, todas adquiridas com recursos próprios da Prefeitura Municipal, no valor global de R$ 120 mil. Em um segundo momento, mais armas serão entregues em doações já confirmas pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar do RN.

A aquisição de armas é balizada pelo Estatuto do Desarmamento, combinado com a Lei 13.022, que é o Estatuto Nacional das Guardas Municipais. As legislações preveem a segurança municipal armada desde que critérios rígidos sejam cumpridos, como a reciclagem de 100 horas e matriz curricular de 634 horas, exigida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o prefeito Júlio César Câmara, a entrega do porte aos Guardas Municipais é um dia histórico. “O povo de Ceará-Mirim é o nosso maior patrimônio. Temos uma área territorial muito grande, com praias, comunidades rurais, e precisamos de uma Guarda cada vez mais capacitada para proteger os nossos cidadãos. Este é um grande momento para todos nós”, declarou o chefe do Executivo municipal, lembrando que outros investimentos foram feitos com aquisição de dois veículos Toro para incrementar as ações de ronda, e adiantando que em futuro próximo será realizado concurso para reforçar o efetivo atual de 74 membros.

O juíz da 1ª Vara Cível, Herval Sampaio, declarou que a formalização do porte “evitará muitos crimes em Ceará-Mirim. O trabalho para permitir que as armas sejam entregues passou por várias etapas e todas foram e estão sendo cumpridas. Parabéns a todos que ajudaram”, disse.

O evento de hoje teve a presença de vereadores, de auxiliares da administração direta e indireta, do juiz, e de representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Exército, e de cidades vizinhas.