Um acordo obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros resultou na entrega de insumos e móveis ao Hospital Regional Cleodon Andrade, por parte da prefeita e do secretário de Saúde do Município de Paraná, Oriana Rodrigues e Lindomar Chaves. Eles não fiscalizaram e nem cobraram a jornada dos profissionais integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família e a compra e repasse dos materiais – com recursos próprios dos dois – foi a compensação acordada pelo MPF, a título de reparação de danos extrapatrimoniais coletivos.

O hospital, localizado em Pau dos Ferros, é o único público de urgência e emergência no Alto Oeste e atende pacientes de toda região, inclusive do Município de Paraná, ficando sobrecarregado quando a atenção básica não é corretamente implementada pelas prefeituras. A unidade recebeu 100 toalhas de banho; 250m de tecido; 100 lençóis para cama; dois “geláguas”; dois computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco berços; 10 camas hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro ar-condicionados; duas cadeiras de roda; entre outros insumos e móveis.

Parte dos materiais foi utilizado na criação do serviço de internação em pediatria. “O MPF contribuiu decisivamente para a implantação desse serviço, o que vai garantir uma assistência de qualidade e resolutividade às crianças oriundas dos 37 municípios desta região e ainda mobílias e equipamentos para os setores de internação das clínicas médica, cirúrgica, alojamento conjunto e UTI, garantindo melhoria na qualidade da assistência aos usuários e nas condições de trabalho dos servidores que atuam na unidade”, destacou a diretora geral, Márcia Holanda Vidal.

O TAC que resultou nessa melhoria, proposto pelo procurador da República Marcos de Jesus, teve o apoio da diretora geral do hospital, da diretora administrativa Haila Karla Fernandes Diógenes e do advogado da unidade, Leonardo Figueiredo, além da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Saúde do MP/RN, Iara Pinheiro. “Melhorou bastante o conforto e a segurança dos profissionais e dos nossos pacientes”, apontou a enfermeira Ivânia Fernandes Nogueira Ramos.

Controle – Apesar de terem assinado um termo anterior, se comprometendo a instalarem o controle de ponto eletrônico nas unidades municipais de saúde de Paraná, em 1º de junho deste ano o procurador Marcos de Jesus realizou uma inspeção e constatou que o controle das cargas horárias não estava sendo feito em duas unidades, além de ter flagrado a ausência de alguns profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Logo após a inspeção do MPF, a prefeitura adquiriu três registradores de ponto eletrônico e os colocou em funcionamento no Centro de Saúde de Paraná, na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria Tereza. Também houve a atualização dos dados referentes aos profissionais junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Além disso, prefeita e secretário se dispuseram a firmar um novo TAC reforçando as medidas previstas no anterior (que além do controle de ponto estabelece ações como a divulgação dos locais e horários de trabalho dos servidores da saúde) e aceitaram assinar o termo que resultou na entrega dos materiais ao Hospital Cleodon Andrade.

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