Juiz determina compra de oito carros para escolta de presos no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo compre oito carros para uso Grupo de Escolta Penal (GEP), da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). A decisão do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, dá um prazo de 45 para o cumprimento da medida e autoriza a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição dos veículos.

A sentença atende a uma ação civil do Ministério Público Estadual para apurar os motivos da frequente ausência dos réus presos às audiências judiciais. No documento, o MP identificou a falta de estrutura do GEP como uma das causas do problema e apontou a omissão do Estado em adquirir novos carros para a escolta de detentos.

O juiz apontou ainda que a condução dos presos às audiência judiciais foi inviabilizada reiteradas vezes, ocasionando, inclusive, o relaxamento da prisão do detento em determinadas situações.

Airton Pinheiro classificou a situação como de “gravidade extrema” e ressaltou que “a aquisição de novas viaturas para a escolta dos presos é medida da qual não se pode prescindir para garantir o bom andamento da atividade jurisdicional, bem com a segurança da sociedade”.
A decisão especifica que o governo deve adquirir uma caminhonete, uma van e um carro de passeio para transportes em Natal e Grande Natal; um carro adaptado ao transporte de presos para escoltas Mossoró; um carro adaptado para a região Seridó; um carro adaptado para a região do Médio Oeste; um carro adaptado para a região do Alto Oeste; e um carro adaptado específico para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi, em Natal, que segundo o juiz deve funcionar como um centro de triagem do sistema penitenciário.

Fonte: G1 RN