17 de outubro de 202417 de outubro de 2024

Justiça dá 24h para a Enel retomar o acesso à energia em SP

O juiz Fábio de Souza Pimenta da 32ª Vara Cível de São Paulo determinou que a Enel restabeleça a energia elétrica em São Paulo em 24 horas. A decisão é de 3ª feira (15.out) e tem caráter liminar –cabe recurso.

O magistrado determinou uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. A determinação atendeu a um pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). O prazo, porém, só começa quando a decisão de registro no sistema de Justiça, o que deve ser feito na 5ª feira (17.out).

O juiz disse ser “inadmissível” a recorrência da situação vista na capital paulista, citando o apagão de novembro de 2023. Afirmou que é esperado que a Enel tivesse um preparo maior para que “danos fossem minimizados ou mesmo restritos diretamente provocados pelo referido evento climático” . As informações são do jornal O Globo.

“ É inadmissível, neste momento processual, que não haja apenas a repetição da referida situação nas maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento destes pelos canais de informação (o ponto da requerida ter informado pela imprensa não há prazo para a normalização dessa situação) ”, diz na decisão.

Até às 17h desta quarta-feira (16), 74.000 clientes da Enel seguiram sem acesso à rede elétrica. Segundo a companhia, cerca de 2.300 são ocorrências registradas na sexta-feira e no sábado (11-12) depois de uma tempestade que atingiu parte do Estado. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia.

A Enel não se manifestou para a matéria até a publicação desta reportagem.

Fonte: Poder 360