Justiça Eleitoral manda derrubar perfis ligados ao prefeito Aníbal Pereira; Multa pode chegar a R$ 60 mil

A internet não é terra sem lei.

A 26ª ZONA ELEITORAL DE CAICÓ RN acatou pedido da coligação adversária (ELEICAO 2024 JOSEILSON MEDEIROS DE ARAUJO PREFEITO e COLIGAÇÃO “PERSEVERANÇA E TRABALHO POR SÃO JOÃO) e concedeu liminar para derrubar dois perfis de propaganda política supostamente ligados ao candidato a prefeito de São João do Sabugi, Anibal Pereira (MDB). A justiça entendeu que houve propagada eleitoral irregular nas duas páginas do Instagram “@unidosporsaojoao” e “@o.bacurau”.

O Juízo também ordenou que a plataforma (Facebook Serviços Online do Brasil LTDA), no prazo de 24 horas, não só cumpra a determinação da suspensão do perfil, como também forneça os dados cadastrais (nome completo, telefone, e-mail, data e hora de acesso e endereço IP) dos(as) responsável(eis) dos perfis “@unidosporsaojoao” e “@o.bacurau”.
Caso as ações sejam julgadas procedentes, a multa para os responsáveis pelos perfis pode chegar a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Número dos processos: 0600236-18.2024.6.20.0026 e 0600235-33.2024.6.20.0026.

A ação foi protocolada pelos advogados DAVI MEDEIROS (OAB/RN20630) e VICTOR HUGO BATISTA SOARES (OAB/RN 9.184)