Justiça Eleitoral proíbe prefeita de Pau dos Ferros de realizar atos políticos em locais abertos

Pré-candidata à reeleição, a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), está proibida de realizar atos políticos, reuniões e encontros com eleitores em locais abertos até o fim da pré-campanha. A decisão foi tomada pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral do RN, Edilson Chaves de Freitas, e inclui o cancelamento do evento “Pau dos Ferros 360°” que estava marcado para a última quinta-feira 11. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a gestora será multada em R$ 5 mil.

Conforme o juiz, o evento configuraria propaganda eleitoral antecipada. Ele também ordenou a remoção de publicações relacionadas aos eventos irregulares das redes sociais de Marianna. A ação judicial foi movida pelo diretório local do partido Cidadania (antigo PPS), que solicitou a suspensão dos atos de campanha antecipada.

O Cidadania alega que a prefeita Marianna está realizando propaganda eleitoral fora do tempo determinado ao convocar e realizar encontros públicos, denominados “Pau dos Ferros 360°”, em diversos bairros do município, visando discutir um plano de governo para as eleições municipais futuras.

Em seu entendimento, o juiz destacou que até o início da campanha eleitoral, que seguindo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será no dia 16 de agosto, são permitidos encontros, seminários ou congressos em ambientes fechados, desde que não haja pedido explícito de votos. E que os partidos custeiem as despesas, tratando de temas como organização eleitoral, políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.

Para ele, o evento promovido pela prefeita quebrava o “princípio da paridade de armas” nas eleições municipais de 2024. E que Marianna, ao convocar e realizar encontros públicos “Pau dos Ferros 360°”, estaria fazendo propaganda eleitoral antes do período oficial de campanha, o que é proibido conforme a Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.738/2024.

O juiz Edilson ressaltou que “o evento programado é de um encontro da pré-candidata com eleitores de Pau dos Ferros, em ambiente aberto ou ao ar livre, em tese, para discussões de planos de governo, visando à eleição municipal vindoura”.

“A partir da análise preliminar dos autos, sobretudo as imagens que acompanham a inicial, demonstram convites para as reuniões/eventos em ambiente externo, com a finalidade de promover a construção de um plano de governo junto à população, os quais foram compartilhados pela requerida em sua rede social do Instagram, com a definição do evento como “Pau dos Ferros 360°”. As informações são do Agora RN.