Justiça suspende obrigação de Bolsonaro de apresentar exames para Covid-19

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), em São Paulo, suspendeu a obrigatoriedade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de apresentar neste sábado (2) os laudos dos exames para o novo coronavírus.

A medida acatou um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), na qual a desembargadora Monica Nobre estendeu o prazo de cinco dias para que o caso seja analisado.

O pedido para apresentação dos laudos foi determinado pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última quinta-feira (30).

No relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU na última semana, a magistrada considerou que o documento “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal “O Estado de S. Paulo” aos laudos dos exames do presidente para a covid-19″, conforme apuração do G1.

No entanto, a AGU alegou ao TRF-3 não existir preceito legal para exigir a apresentação dos exames.

“A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoais deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou a defesa do presidente.

Monica relatou em sua decisão que o governo e o jornal possuem justificativas aceitáveis.

“Em juízo de cognição sumária e preliminar, constato que a análise dos autos revela que os argumentos de ambas as partes são sustentáveis, razão pela qual não há como se aferir, neste momento processual e, em plantão judiciário, a probabilidade do direito por elas invocado”.

A magistrada diz ainda que, “a dilação do prazo, ao mesmo tempo em que evita a irreversibilidade da medida sem que se dê a análise pelo magistrado competente, também não acarreta prejuízos irreparáveis ao recorrido, até mesmo diante do fato de que se trata de ação ajuizada em 27 de março de 2020”.

Os exames feitos pelo presidente para verificar uma possível contágio para o novo coronavírus foram feitos em março deste ano. De acordo com Bolsonaro, o resultado do teste deu negativo para Covid-19. A medida foi tomada após parte da comitiva presidencial ser diagnosticada com a doença na volta de uma viagem oficial aos Estados Unidos.